Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Animavo, disponível em animavo.com.br, em seus subdomínios e aplicativos ("Plataforma"), mantida por TOLEDO SOLUÇÕES DE CRESCIMENTO EM IA E DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.073.901/0001-47, com sede em Taubaté/SP ("Animavo").

Ao criar uma conta, contratar um plano, comprar créditos ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

O aceite é eletrônico e tem validade jurídica. A Animavo registra a versão aceita, a data, a hora e o endereço IP de origem.

Regras específicas de funcionalidades, ofertas e planos (como o termo de responsabilidade sobre texto próprio ou as condições de uma promoção) complementam estes Termos. Havendo conflito, prevalece a regra específica naquilo que ela tratar.

Para estes Termos, considera-se:

1. a)Créditos: unidade interna de consumo usada para pagar operações na Plataforma. Não é moeda, não é título e não tem valor monetário fora da Plataforma.
2. b)Insumos: tudo o que o Usuário envia ou escreve, como roteiros, textos, ideias, imagens, desenhos, fotografias, áudios, músicas, vozes, nomes e instruções.
3. c)Conteúdo Gerado: o resultado produzido com inteligência artificial a partir dos Insumos, como roteiros, storyboards, descrições, personagens, cenários, imagens, locuções, cenas, clipes e vídeos.
4. d)Provedores de IA: empresas terceiras cujos modelos de inteligência artificial são acionados pela Plataforma para gerar texto, imagem, voz e vídeo.
5. e)Geração: cada operação que aciona processamento ou um Provedor de IA, como gerar roteiro ou storyboard, criar ou refinar personagem, gerar cenário, narrar, renderizar cena e montar vídeo.
6. f)Universo, Personagem, Obra, Projeto e Cena: estruturas de organização do conteúdo dentro da conta, conforme apresentadas na Plataforma.
7. g)Catálogo: universos, personagens, cenários, estilos, vozes e amostras disponibilizados pela Animavo a todos os usuários, como exemplo ou recurso.

A Plataforma é uma ferramenta para produzir conteúdo audiovisual para qualquer público, mas não se destina ao uso por crianças ou adolescentes. Não permita que menores de 18 anos usem sua conta.

Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados. Dados falsos autorizam a suspensão ou o encerramento da conta.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com o seu acesso, inclusive o consumo de Créditos. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente pelo canal de atendimento.

A confirmação do e-mail e a informação do CPF podem ser exigidas para comprar e para outras funcionalidades. Cada CPF e cada telefone podem estar vinculados a uma única conta.

É proibido criar mais de uma conta para obter desconto de primeira assinatura, bônus ou outro benefício, contornar limites de plano ou escapar de suspensão.

A Animavo é uma ferramenta de software que organiza a criação de vídeos e conteúdo audiovisual acionando modelos de inteligência artificial, próprios ou de Provedores de IA, a partir das instruções do Usuário. A Animavo não é produtora, coautora nem editora do Conteúdo Gerado: quem decide o que é criado, revisa, aprova, baixa e publica é o Usuário.

A Plataforma depende de Provedores de IA, de infraestrutura de nuvem e de meios de pagamento de terceiros. Modelos podem ser incluídos, substituídos, alterados, ter o preço reajustado ou deixar de estar disponíveis a qualquer momento, inclusive por decisão do próprio provedor, sem que isso configure descumprimento destes Termos.

Quando um modelo escolhido deixar de estar disponível ou sair do seu plano, a Plataforma pode usar o modelo padrão do nível correspondente, e pode ser necessário gerar o storyboard novamente para adequá-lo às características do novo modelo, como as durações de cena que ele aceita.

O tempo de processamento varia conforme o modelo, o tamanho da obra e a demanda. Roteiros, storyboards e renderizações podem levar vários minutos e passar por fila. Não há garantia de prazo de entrega.

Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas para melhorar o serviço, por segurança ou por exigência legal ou de terceiros.

Descrições, prévias, amostras de modelos e exemplos exibidos na Plataforma e em material de divulgação são ilustrativos. Amostras foram obtidas em condições específicas e não garantem resultado idêntico nas suas Gerações.

Os recursos automáticos de apoio, como a inspeção de qualidade, a continuidade entre cenas, a análise da aparência do personagem e os filtros de conteúdo, reduzem erros, mas também erram, nos dois sentidos: podem aprovar uma cena com defeito e reprovar uma cena adequada. Eles não substituem a revisão humana.

O Conteúdo Gerado pode conter imprecisões, informações incorretas ou elementos inadequados para determinada faixa etária. Cabe exclusivamente ao Usuário revisar todo o Conteúdo Gerado antes de usá-lo, publicá-lo ou exibi-lo, em especial quando destinado a crianças.

As Gerações são pagas com Créditos. O custo de cada operação é calculado pela unidade dela (por exemplo, por cena e duração, por imagem, por trecho de roteiro ou por minuto de áudio) e depende do modelo e do nível escolhidos.

Antes das operações que consomem Créditos, a Plataforma informa o valor e pede sua confirmação. Ao confirmar, você autoriza o débito. Renderizações de cena exigem confirmação recente feita na tela.

O estorno automático ocorre quando a Geração não é entregue por falha técnica, como erro do sistema, erro ou indisponibilidade do Provedor de IA que impeça a entrega, ou arquivo entregue com duração fora da tolerância técnica. O estorno é feito em Créditos, na própria conta, e aparece no extrato.

Ao cancelar uma fila de renderização, as cenas que ainda não começaram não são geradas nem cobradas. A cena que já estava em geração é concluída e cobrada.

Os Créditos: (a) não têm valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro, sacados ou resgatados, ressalvado o direito de arrependimento (cláusula 8); (b) são pessoais e não podem ser transferidos, vendidos ou cedidos a outra conta; (c) não rendem juros nem correção.

Créditos de boas-vindas, bônus, cupom, promoção ou cortesia não têm valor monetário, não são reembolsáveis e podem ter validade e condições próprias, informadas na concessão. Podem ser cancelados se obtidos por fraude, erro ou violação destes Termos.

Créditos incluídos em planos e pacotes seguem a validade informada na oferta no momento da contratação. A Animavo pode instituir ou alterar prazo de validade para Créditos adquiridos no futuro, mediante aviso prévio, sem afetar os já adquiridos.

A tabela de preços em Créditos pode ser alterada a qualquer tempo e vale para Gerações iniciadas depois da alteração. O valor mostrado e confirmado antes de uma Geração é o que será cobrado por ela.

O extrato da conta é o registro de débitos, recargas e estornos. Divergências devem ser comunicadas pelo canal de atendimento, de preferência em até 30 (trinta) dias da operação, para que possam ser apuradas nos registros técnicos, sem prejuízo dos prazos previstos em lei.

Lançamentos evidentemente errados causados por falha do sistema, como Créditos concedidos em duplicidade, podem ser corrigidos pela Animavo, com registro no extrato.

A Plataforma oferece plano gratuito, planos pagos com ciclos de cobrança (mensal, trimestral, semestral ou anual) e pacotes avulsos de Créditos. Os limites de cada plano, como quantidade de universos, personagens, obras, vozes, modelos, níveis de vídeo e recursos, são os informados na página de planos no momento da contratação.

Os pagamentos são processados por intermediador de pagamentos terceiro (atualmente, o Mercado Pago), sujeito aos termos dele. Plano e Créditos são liberados depois que o intermediador confirma o pagamento.

O preço contratado é mantido durante o ciclo pago. Na renovação, vale o preço vigente, salvo condição promocional ou contratual informada na contratação.

Se a renovação não for paga até o vencimento, considerada uma tolerância técnica para a confirmação do pagamento, a conta volta automaticamente ao plano gratuito. Universos que excederem o limite do plano gratuito são arquivados em modo somente leitura, e não apagados, e voltam a ficar disponíveis com a contratação de plano compatível.

Planos de cortesia, períodos de teste e condições promocionais têm prazo e se encerram ao fim dele.

Troca para um plano igual ou menor (downgrade): vale na virada do ciclo, e o plano contratado continua valendo até lá. O que exceder os limites do plano novo é arquivado em modo somente leitura, e não apagado.

Contestação de pagamento (chargeback) indevida, ou pedida junto ao meio de pagamento sem tentativa prévia de solução com a Animavo, autoriza a suspensão da conta e o cancelamento dos Créditos e benefícios correspondentes, sem prejuízo da cobrança do valor devido.

Tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade dele.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário consumidor pode desistir da contratação de plano ou pacote de Créditos em até 7 (sete) dias corridos da confirmação do pagamento, pelo canal de atendimento.

Créditos de boas-vindas, bônus, cupom, promoção ou cortesia não geram reembolso.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, quando possível, no prazo operacional do intermediador de pagamento, e os Créditos correspondentes são retirados da conta.

Fora desta cláusula e das hipóteses previstas em lei, os valores pagos não são reembolsáveis.

Você declara e garante que é titular ou está devidamente autorizado a usar todos os Insumos que envia, e que o uso deles na Plataforma e no Conteúdo Gerado não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, direitos de imagem, voz, nome, privacidade e personalidade.

É proibido usar personagens, marcas, logotipos, músicas ou obras de terceiros sem licença, inclusive personagens conhecidos de filmes, desenhos, jogos e livros.

Ao enviar texto próprio, você aceita o termo de responsabilidade específico. A Animavo não verifica plágio: há apenas um mecanismo automático que tenta reconhecer obras publicadas famosas coladas por inteiro e um limite de tamanho do texto. Esses mecanismos não comparam o texto com acervo nenhum e não asseguram originalidade.

Você concede à Animavo licença gratuita, não exclusiva, mundial e pelo prazo necessário para armazenar, reproduzir, adaptar, processar e transmitir os Insumos, inclusive aos Provedores de IA, exclusivamente para prestar o serviço, cumprir estes Termos e a lei, moderar conteúdo, prevenir fraude e resguardar direitos.

Você é o único responsável pelos Insumos e pelas consequências do uso deles.

É proibido usar a Plataforma para criar, enviar, armazenar ou divulgar conteúdo que:

1. a)envolva nudez, sexualização ou exploração de crianças e adolescentes, de qualquer forma, inclusive fictícia, desenhada ou gerada por IA, com tolerância zero e comunicação às autoridades competentes;
2. b)seja pornográfico, sexualmente explícito ou erótico;
3. c)contenha violência gráfica, crueldade, tortura ou maus-tratos a pessoas ou animais;
4. d)incentive suicídio, automutilação, transtornos alimentares ou desafios perigosos;
5. e)promova ódio, discriminação ou assédio por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição;
6. f)faça apologia a crime, terrorismo, armas ou drogas, ou ensine a praticá-los;
7. g)simule pessoa real de forma enganosa, difamatória, sexual ou sem autorização, ou atribua a ela falas e atos que não praticou;
8. h)configure calúnia, difamação, injúria, desinformação, fraude, golpe ou propaganda enganosa;
9. i)constitua publicidade abusiva dirigida a crianças, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e das normas aplicáveis;
10. j)viole direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou dados pessoais de terceiros;
11. k)viole as políticas de uso dos Provedores de IA ou das plataformas onde o conteúdo será publicado.

Também é proibido:

1. a)burlar, desativar ou tentar contornar filtros de conteúdo, limites de plano, cobrança, confirmação de custo, marca d'água ou qualquer mecanismo de segurança;
2. b)remover ou ocultar a marca d'água das prévias, ou capturar prévias para montar vídeo fora da Plataforma;
3. c)fazer engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código, os prompts internos, os agentes, os modelos, as vozes ou a estrutura da Plataforma;
4. d)usar robôs, raspagem de dados (scraping), automações ou acessos por meios não disponibilizados pela Animavo;
5. e)revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso à conta, ou usar a Plataforma para oferecer serviço concorrente;
6. f)sobrecarregar a infraestrutura, introduzir código malicioso ou explorar falhas de segurança (falhas encontradas devem ser comunicadas pelo canal de atendimento);
7. g)extrair, isolar ou redistribuir as vozes do Catálogo fora dos vídeos produzidos na Plataforma.

A Plataforma usa filtros automáticos e pode usar revisão humana para identificar conteúdo proibido. Os Provedores de IA também aplicam políticas próprias e podem recusar pedidos.

Filtros automáticos podem bloquear pedidos legítimos. Nesses casos, reformule o pedido ou fale com o atendimento. O bloqueio preventivo não gera direito a indenização.

Tentativas de gerar conteúdo proibido são registradas. Diante de violação ou de indício consistente de violação, a Animavo pode, de forma proporcional à gravidade: recusar a Geração, remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar a conta, cancelar Créditos obtidos irregularmente, preservar registros e comunicar as autoridades competentes.

A Animavo não tem obrigação de monitorar previamente todo o conteúdo, e a ausência de bloqueio não significa aprovação do conteúdo nem transfere à Animavo a responsabilidade por ele.

A Plataforma, seu software, código, interfaces, agentes, prompts internos, fluxos, bases de dados, a marca Animavo, logotipos, layout e os itens do Catálogo pertencem à Animavo ou a seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere esses direitos ao Usuário.

A Animavo concede ao Usuário licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos e o plano contratado.

Itens do Catálogo podem ser usados nos vídeos produzidos na Plataforma, conforme o plano, mas não podem ser extraídos, registrados como marca, revendidos ou explorados isoladamente. Copiar um universo do Catálogo para a sua conta não transfere a titularidade dos elementos originais.

Respeitados estes Termos, os direitos de terceiros e os termos dos Provedores de IA, a Animavo não reivindica titularidade sobre o Conteúdo Gerado a partir dos seus Insumos e autoriza você a usá-lo, inclusive comercialmente, conforme o plano contratado.

A Animavo não usará seus Insumos nem o Conteúdo Gerado em material de divulgação sem a sua autorização expressa.

O Usuário deve cumprir as regras das plataformas onde publica, incluindo a marcação de conteúdo destinado a crianças, a identificação de conteúdo sintético ou alterado por IA quando exigida e as normas de publicidade.

A Animavo não responde por remoção de conteúdo, desmonetização, advertências, bloqueios, perda de alcance ou de receita, nem pelo encerramento de canais e contas em plataformas de terceiros.

Recomenda-se informar ao público, quando cabível, que o conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial.

Durante a produção, as cenas são exibidas em prévias com marca d'água. O vídeo final montado é entregue sem a marca, conforme o plano.

Para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, apurar violações e resguardar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, a Animavo mantém os registros das Gerações (como conta, projeto, modelo, Insumos, Conteúdo Gerado, data e hora) por 5 (cinco) anos depois da exclusão do projeto ou da conta, sem acesso pelo Usuário e sem uso para outra finalidade, e os elimina ao fim desse prazo.

Os registros de acesso à aplicação são guardados pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Para prestar o serviço, os Insumos e os dados necessários às Gerações são enviados a Provedores de IA e de infraestrutura, que podem estar localizados fora do Brasil. Você está ciente dessa transferência internacional, realizada nas hipóteses permitidas pela LGPD.

Não envie dados pessoais sensíveis, documentos, dados de saúde ou informações de terceiros que não sejam necessários à produção do conteúdo.

Telefone e CPF são usados para verificação de identidade, prevenção a fraude e controle de benefícios da conta.

Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de terceiros (Provedores de IA, nuvem, internet, intermediador de pagamento), caso fortuito ou força maior. Gerações interrompidas por falha técnica seguem a regra de estorno da cláusula 6.5.

O atendimento é prestado pelo Atendimento dentro da Plataforma (menu Ajuda), conduzido por um assistente de inteligência artificial que se identifica como tal, e pelo e-mail suporte@animavo.com.br. O recebimento de cada pedido é confirmado na hora, pelo mesmo canal.

O assistente de inteligência artificial não aprova devolução, estorno nem exceção: o pedido que depende de decisão é encaminhado a uma pessoa da equipe Animavo, e a resposta chega pelo Atendimento e por e-mail. Insatisfação com o Conteúdo Gerado segue a cláusula 5 e não é motivo de devolução.

As conversas do Atendimento são guardadas e tratadas como descrito na Política de Privacidade.

As limitações desta cláusula não se aplicam a casos de dolo, nem às hipóteses em que a lei não admite limitação de responsabilidade, e não afastam direitos irrenunciáveis do consumidor.

Se a Animavo for demandada por fato atribuível ao Usuário, poderá indicá-lo como responsável, pedir sua inclusão no processo e exercer direito de regresso.

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelo canal de atendimento. O encerramento não gera reembolso de Créditos ou planos, ressalvados o direito de arrependimento (cláusula 8) e as hipóteses previstas em lei.

A Animavo pode suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de: violação destes Termos; fraude ou indício consistente de fraude; contestação indevida de pagamento; uso que coloque em risco a Plataforma, outros usuários, terceiros ou a relação com Provedores de IA; ordem judicial ou de autoridade competente.

Encerrada a conta por fraude ou violação grave destes Termos, os Créditos obtidos irregularmente são cancelados, e os demais seguem o disposto em lei.

Se a Animavo encerrar a oferta da Plataforma, avisará com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e reembolsará proporcionalmente os Créditos pagos e não utilizados.

Continuam valendo depois do encerramento as cláusulas que, por natureza, devam permanecer, como as de propriedade intelectual, responsabilidade, indenização, retenção de registros e foro.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilícito ou que viole seus direitos pelo e-mail denuncia@animavo.com.br, informando: identificação do denunciante, descrição e localização do conteúdo, o direito violado e, quando for o caso, prova da titularidade.

A Animavo analisará a denúncia e poderá remover ou tornar indisponível o conteúdo, observado o Marco Civil da Internet. Conteúdo com nudez ou sexualização de crianças e adolescentes é removido e comunicado às autoridades independentemente de ordem judicial.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica disponível nesta página, com número de versão e data de vigência.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo quando decorrerem de exigência legal, de segurança ou de Provedores de IA que exija aplicação imediata.

O uso da Plataforma depois do início de vigência da nova versão representa concordância com ela. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes disso.

As comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado e por avisos na Plataforma. Mantenha seu e-mail atualizado.

A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia a direito nem alteração destes Termos.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas, e a inválida será interpretada de modo a preservar ao máximo a sua finalidade.

A Animavo pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, venda ou transferência do negócio. O Usuário não pode cedê-los sem autorização.

Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de representação ou de parceria entre as partes.

Estes Termos são redigidos em português. Traduções servem apenas para conveniência e, havendo divergência, prevalece a versão em português.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável pelo canal de atendimento. O Usuário consumidor também pode usar a plataforma consumidor.gov.br.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para o Usuário consumidor, é competente o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP.

TOLEDO SOLUÇÕES DE CRESCIMENTO EM IA E DADOS LTDA, CNPJ 68.073.901/0001-47, Taubaté/SP.

Atendimento, direito de arrependimento e encerramento de conta: suporte@animavo.com.br.

Denúncias de conteúdo: denuncia@animavo.com.br.